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A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso da atribuição legal que lhe confere o art. 15 da Lei nº 7.033/1997,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o Juiz de Direito Edson Pereira Filho, para, a partir do dia 24 de maio de 2016 e até 3 de junho de 2016, na condição de Cooperador, e sem prejuízo de suas funções jurisdicionais, atuar na 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador.
Art. 2º. Os trabalhos serão desenvolvidos remotamente, pelo Sistema PROJUDI, e presencialmente, quando necessário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 24 de maio de 2016.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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