A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do processo TJ-ADM-2016/18297,
R E S O L V E
Convocar, nos termos do que preceitua o artigo 47 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, a Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau JANETE FADUL DE OLIVEIRA, para compor quórum na Sessão de Julgamento da Primeira Câmara Criminal, a ser realizada no dia 26 de abril de 2016, às 08:30h.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de abril de 2016.
Desembargadora MARIA DO SOCORRO BARRETO SANTIAGO
Presidente
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