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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto na Resolução nº 1/2016, de 25 de janeiro de 2016,
RESOLVE
Art. 1º Designar o dia 28 de janeiro do ano em curso, às 15h, para instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Comarca de Luís Eduardo Magalhães.
Art. 2º Designar o Juiz de Direito CLAUDEMIR DA SILVA PEREIRApara presidir a sessão, lavrando-se ata de instalação, com registro em livro próprio e encaminhado-a, após, às instituições relacionadas no art. 28, parágrafo único, da Lei nº 10.845/2007.
Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de janeiro de 2016.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
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