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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e à vista do disposto na Resolução nº 22/2015, de 20 de novembro de 2015,
RESOLVE
Art. 1º Designar o dia 25 de janeiro do ano em curso, às 11h, para instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Públicada Comarca de Serrinha.
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 21 de janeiro de 2016.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
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