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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto nas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça - CNJ nº 194, de 26 de maio e 195 de 3 de junho, ambas de 2014, que dispõem, respectivamente, sobre a Instituição da Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição e sobre a Distribuição de Orçamento nos Órgãos do Poder Judiciário de Primeiro e Segundo graus;
CONSIDERANDO a criação da Rede de Priorização do Primeiro Grau, constituída por representantes de todos os tribunais brasileiros, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça;
CONSIDERANDO que o disposto no art. 4º, da Resolução CNJ nº 194, de 26 de maio de 2014, estabelece que os Tribunais devem constituir Comitê Gestor Regional para a Gestão e Implementação da Política no âmbito de sua atuação;
CONSIDERANDO a necessidade de constituir Comitê Gestor Regional para Implementação e Gestão da Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, bem como de constituir o Comitê Orçamentário de Primeiro Grau;
CONSIDERANDO que a faculdade estabelecida no art. 6º, da Resolução CNJ nº 195, de 3 de junho de 2014, acerca da instituição de um único Comitê para as duas atribuições;
CONSIDERANDO o disposto no art. 8º da Resolução nº 02, do TJBA, de 25 de fevereiro de 2015, que versa sobre a instituição do Comitê Gestor e Orçamentário Regional da Política Estadual de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição do Poder judiciário da Bahia e sua composição;
CONSIDERANDO o resultado das votações levadas a efeito dentre os membros integrantes do Tribunal Pleno do TJBA, pelos magistrados e servidores,
R E S O L V E:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, o Comitê Gestor Regional Orçamentário e de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição, com as atribuições conferidas pelas Resoluções CNJ nº 194 e 195, ambas de 2014 e pela Resolução nº 02, do TJBA, do ano em curso.
Art. 2º O Comitê terá a seguinte composição:
I - Desembargador Eserval Rocha – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a quem caberá a Presidência do Comitê;
II - Desembargador José Olegário Monção Caldas, Corregedor-Geral da Justiça;
III - Desembargadora Vilma Costa Veiga, Corregedora das Comarcas do Interior;
IV – Juiz de Direito Anderson de Souza Bastos, Assessor Especial da Presidência para Assuntos Institucionais
V - Franco Bahia Karaoglan Mendes Borges Lima, Diretor-Geral do TJBA;
VI - Ilton Vieira Leão, Servidor, Secretário de Planejamento do TJBA;
VII – Juiz de Direito Benício Mascarenhas Neto (Titular) e Juiz de Direito Humberto José Marçal (suplente) escolhidos pelo Tribunal Pleno, mediante votação;
VIII - Juiz de Direito Valnei Mota Alves de Souza (Titular) e Juiz de Direito Humberto Nogueira (Suplente) eleitos por votação direta pelos magistrados
IX – Juiz de Direito Moacir Reis Fernandes Filho (Titular) e Juíza de Direito Ana Karena Nobre (Suplente) indicados pela Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, sem direito a voto;
X - Anatole Eduardo Queiroz Coutinho (Titular) e Danilo Menezes de Santana (Suplente), Servidores escolhidos pelo Tribunal Pleno, mediante votação;
XI - João Felipe Oliveira de Menezes (Titular) e Tiago Pascoal dos Santos (Suplente), servidores eleitos por votação direta pelos servidores;
XII - Antônio Moisés Dantas Sobrinho, Servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD, sem direito a voto;
XIII - Antônio Jair Batista Santos Filho, Servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ, sem direito a voto.
I - Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a quem caberá a Presidência do Comitê; (Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
II - Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Corregedora-Geral da Justiça; (Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
III – Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, Corregedora das Comarcas do Interior; (Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
IV – Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Assessora Especial da Presidência II - AEPII - Assuntos Institucionais; (Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
V – Iramar Viana Martinez de Almeida, Secretária Geral do TJBA; (Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
VI – Mariana da Silva Larangeira, Diretora de Primeiro Grau do TJBA; (Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
VII – José Oswaldo Guimarães de Abreu, Secretário de Planejamento do TJBA; (Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
VIII – Juíza de Direito Marivalda Almeida Moutinho (Titular) e Juiz de Direito Wolney de Azevedo Perrucho (suplente) escolhidos pelo Tribunal Pleno, mediante votação; (Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
IX - Juiz de Direito Ricardo Dias de Medeiro Netto (Titular) e Juiz de Direito Wolney de Azevedo Perrucho (Suplente) eleitos por votação direta pelos magistrados; (Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
X – Juiz de Direito Freddy Carvalho Pitta Lima (Titular) e Juiz de Direito Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro (Suplente) indicados pela Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, sem direito a voto; (Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
XI - Anatole Eduardo Queiroz Coutinho (Titular) e Roberto Souza Cabral (Suplente), Servidores escolhidos pelo Tribunal Pleno, mediante votação; (Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
XII – David da Silva (Titular) e Osenar dos Santos Silva (Suplente), servidores eleitos por votação direta pelos servidores; (Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
XIII - Antônio dos Santos Ribeiro (Titular) e Zenildo Garcia de Castro (Suplente), Servidores indicados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD, sem direito a voto; (Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
XIV - Antônio Jair Batista Santos Filho (Titular) e Gustavo de Carvalho Vieira (Suplente), servidores indicados pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ, sem direito a voto.
(Redação dada peloDECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018)
I - Desembargador Gesivaldo Nascimento Britto – Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, a quem caberá a Presidência do Comitê; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
II - Desembargadora Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos, Corregedora-Geral da Justiça; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
III – Desembargador Emílio Salomão Pinto Resedá, Corregedora das Comarcas do Interior; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
IV – Juíza de Direito Rita de Cássia Ramos de Carvalho, Assessora Especial da Presidência II - AEPII - Assuntos Institucionais; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
V – Iramar Viana Martinez de Almeida, Secretária Geral do TJBA; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
VI – Mariana da Silva Larangeira, Diretora de Primeiro do TJBA; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
VII – Pablo Roberto Nascimento Moreira, Secretário de Planejamento do TJBA; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
VIII – Juíza de Direito Marivalda Almeida Moutinho (Titular) e Juiz de Direito Wolney de Azevedo Perrucho (suplente) escolhidos pelo Tribunal Pleno, mediante votação; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
IX - Juiz de Direito Ricardo Dias de Medeiro Netto (Titular) e Juiz de Direito Wolney de Azevedo Perrucho (Suplente) eleitos por votação direta pelos magistrados; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
X – Juiz de Direito Freddy Carvalho Pitta Lima (Titular) e Juiz de Direito Lucas de Andrade Cerqueira Monteiro (Suplente) indicados pela Associação dos Magistrados da Bahia – AMAB, sem direito a voto; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
XI - Anatole Eduardo Queiroz Coutinho (Titular) e Roberto Souza Cabral (Suplente), Servidores escolhidos pelo Tribunal Pleno, mediante votação; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
XII – David da Silva (Titular) e Osenar dos Santos Silva (Suplente), servidores eleitos por votação direta pelos servidores; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
XIII - Antônio dos Santos Ribeiro (Titular) e Zenildo Garcia de Castro (Suplente), Servidores indicados pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINPOJUD, sem direito a voto; (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
XIV – Rudival Rodrigues da Silva (Titular) e Gustavo de Carvalho Vieira (Suplente), servidores indicados pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia – SINTAJ, sem direito a voto. (Redação dada pelo DECRETO JUDICIÁRIO Nº 179, DE 24 DE ABRIL DE 2019)
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 07 de julho de 2015.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
*Republicação corretiva
Conferir DECRETO JUDICIÁRIO Nº 265, DE 21 DE MARÇO DE 2018.
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