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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da decisão plenária de 19 de junho de 2015 e do que consta do processo administrativo nº TJ-HAM-2015/00368,
R E S O L V E
remover, por antiguidade, a Juíza de Direito FERNANDA MARIA DE ARAUJO MELLO,titular da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Itaberaba, para a 1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Comarca de Itapetinga, ambas de Entrância intermediária, nos termos do artigo 84, XIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de junho de 2015.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
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