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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da decisão plenária de 19 de junho de 2015 e do que consta do processo administrativo nº TJ-HAM-2015/00370,
R E S O L V E
remover, por antiguidade, o Juiz de Direito OCLEI ALVES DA SILVA,titular da Vara Criminal, Júri, Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Santa Maria da Vitória, para a Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho da Comarca de Riachão do Jacuípe, ambas de Entrância intermediária,nos termos do artigo 84, XIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de junho de 2015.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
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