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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, à vista da decisão plenária de 19 de junho de 2015 e do que consta do processo administrativo nº TJ-HAM-2015/00349,
R E S O L V E
remover, por merecimento, o Juiz de Direito LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO,titular da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais, Registros Públicos e Acidentes de Trabalho da Comarca de Serrinha, para a Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca de Gandu, ambas de Entrância intermediária, nos termos do artigo 84, XIX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de junho de 2015.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
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