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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Judiciário nº 216, de 27 de fevereiro de 2015, e suas alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º – Instituir o Núcleo Regional de Digitalização – NUREDI do Fórum Criminal da Comarca de Salvador, coordenado pela Comissão do TJBA Virtual.
Art. 2º – O NUREDI instituído pelo artigo anterior atenderá as unidades judiciárias localizadas no Fórum Criminal da Comarca de Salvador.
Art. 3º – A atuação do NUREDI na digitalização dos processos de unidades judiciárias que estejam sob sua supervisão será solicitada nos termos do art. 10 do Decreto Judiciário nº 216, de 27 de fevereiro de 2015.
Art. 4º – A coordenação do NUREDI estabelecerá o cronograma de atendimento das unidades solicitantes.
Art. 5º – Designar o Servidor JAIME DOS SANTOS GOMES, cadastro nº 501.248-1, para responder pelo NUREDI DO Fórum Criminal.
Art. 6º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas quaisquer disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 05 de maio de 2015.
DES. ESERVAL ROCHA
PRESIDENTE
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