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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento à decisão proferida pelo Tribunal Pleno no Processo Administrativo Disciplinar em face de Magistrado nº. 0300724-96.2012.8.05.0000,
RESOLVE
aposentar compulsoriamente o Juiz Substituto SÉRGIO LUÍS ROCHA PINHEIRO HEATHROW, nos termos do inciso VIII do artigo 35, da LOMAN, do inciso I do art. 178 da Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, no inciso II do art. 387 do Regimento Interno desta Corte e no inciso II do art. 7º da Resolução nº 135/2011 do Conselho Nacional de Justiça.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 30 de abril de 2015.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
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