|
O Desembargador ESERVAL ROCHA, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art.15 da Lei nº 7.033/97,
RESOLVE
Art. 1º Alterar a composição da Comissão Especial instituída no Decreto Judiciário nº 110 de 20 de Janeiro de 2015, destinada à organização da 1ª Jornada dos Juízes do Sistema dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, para instituir como Presidente dessa Comissão o Desembargador JOÃO BÔSCO DE OLIVEIRA SEIXAS, atual Presidente do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais.
Ar. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 15 de abril de 2015.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
|
