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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
Designar a Juíza de Direito LUCIANA VIANA BARRETO, titular da 21ª Vara de Substituições da Comarca da Capital, para, de 20/11 a 19/12/2014, TER EXERCÍCIO no turno matutino da 11ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor - JMEC- Federação desta Comarca, ficando revogada as designações anteriores.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de novembro de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
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