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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e à vista do que consta do TJ-ADM-2014/31881,
R E S O L V E
Convocar, nos termos do que preceitua o artigo 47 do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, o Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO para compor quorum na Sessão da Primeira Turma da Segunda Câmara Criminal, a ser realizada no dia 16 de outubro de 2014, às 13:30h, para julgamento dos Habeas Corpus n° 0013365-24.2014.8.05.0000 e 0013366-09.2014.8.05.0000.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 14 de outubro de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
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