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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Designar a Juíza de Direito MARINEIS FREITAS CERQUEIRA, titular da 24ª Vara de Substituições da Comarca da Capital, para, sem prejuízo de suas funções, de 01/10/2014 e até ulterior deliberação, RESPONDER pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos Tributários desta Comarca.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 25 de setembro de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
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