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O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E
designar o Juiz de Direito BALTAZAR MIRANDA SARAIVA, titular da 13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Comarca da Capital, para, a partir de 01/11/2014, exercer atividades no JMEC- Federação–Matutino desta Comarca.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 09 de setembro de 2014.
Desembargador ESERVAL ROCHA
Presidente
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