EDITAL CONJUNTO Nº 005/2013
A DESEMBARGADORA IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ, CORREGEDORA GERAL DA JUSTIÇA E O DESEMBARGADOR ANTONIO PESSOA CARDOSO, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
FAZEM SABER, a todos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao Senhores Magistrados, Servidores, Advogados, Defensores Públicos, Representantes do Ministério Público e jurisdicionados que, a partir do dia 05 de agosto de 2013, serão iniciados os trabalhos do mutirão para análise da situação de todos os processos que envolvam presos(as) provisórios(as), à luz da legislação mais recente sobre o tema, em especial dos artigos 310, 282, § 6º e 319 do Código de Processo Penal, sob a coordenação destas Corregedorias, até o dia 03 de setembro de 2013, facultando-se às partes interessadas formularem seus pleitos perante a respectiva Vara de origem, até o dia 02 de agosto de 2013, como forma de propiciar o exame durante os trabalhos do mutirão. Dado nesta Cidade do Salvador e passado à todas as Comarcas do Estado da Bahia, aos dezesseis dias do mês de julho de 2013. Eu, _________________________ Secretária da Corregedoria o digitei e subscrevi.
Publique-se.
Secretaria da Corregedoria Geral da Justiça, 18 de julho de 2013.
DESª. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
Corregedora-Geral de Justiça
DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
Corregedor das Comarcas do Interior
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