EDITAL CONJUNTO Nº CGJ/CCI–002/2013-GSEC
A DESEMBARGADORA IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ, CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA E O DESEMBARGADOR ANTONIO PESSOA CARDOSO, CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas respectivas atribuições legais e regimentais, com base nos arts. 89, inciso XLI e 90, inciso VII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e conforme PAs-21140/2013, 24325/2013 e 24323/2013,
TORNA DE CONHECIMENTO PÚBLICO, para os fins previstos no artigo 16 da Lei Federal nº. 8.935/94 e no artigo 10 da Resolução nº. 80/2009 do Conselho Nacional de Justiça de 09 de junho de 2009, a RELAÇÃO GERAL DE VACÂNCIA dos serviços notariais e de registros do Estado da Bahia até 29.04.2013, conforme cadastro permanente de serventias desta Corregedoria, cuja base de dados reflete a organização e divisão orgânica judiciária do Estado prevista na Lei nº. 10.845/07 (LOJ/BA), consoante anexo único.
Eventuais impugnações à lista das serventias vagas deverão ser apresentadas, em petição escrita e fundamentada, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital.
Publique-se.
Secretaria da Corregedoria, 30 de abril de 2013.
DESª. IVETE CALDAS SILVA FREITAS MUNIZ
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
DES. ANTONIO PESSOA CARDOSO
CORREGEDOR DAS COMARCAS DO INTERIOR
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