O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA, alinhando-se às
recomendações estabelecidas pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, e
visando, concomitantemente, à pacificação social (art.º 3º, da CF.); à
redução da taxa de congestionamento de processos em tramitação e seus
reflexos positivos nas estatísticas do TJBA; à solução de litígios em curto
espaço de tempo, inclusive antecipação de audiências designadas; à
celeridade na prestação jurisdicional em prol da sociedade e em última
forma, à aproximação do Poder Judiciário junto a comunidade, instituiu as
diretrizes e as ações necessárias à continuidade do Movimento pela
Conciliação, no âmbito do Estado da Bahia.
Dentre essas ações destaca-se a SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, evento que
ocorre eventualmente em determinado período de cada ano, em todas Comarcas
do Estado e onde processos são submetidos à conciliação, com o cadastro
prévio das partes interessadas.
Os conflitos e as lides que versem sobre matérias afetas aos Juizados
Especiais Cíveis, de Relações de Consumo e Criminais; Causas Cíveis em
geral; Execução Fiscal; Causas de Direito de Família, excetuada a investigação de paternidade
que não possui o resultado do Exame de DNA. Caso seja do seu interesse
aderir ao evento, deverá PREENCHER o formulário de cadastro com os dados
solicitadas. Sua solicitação será avaliada e em sendo selecionado o seu
processo lhe será encaminhado um e-mail no endereço eletrônico que deverá ser obrigatoriamente indicado e, posteriormente, uma INTIMAÇÃO no endereço físico informado.
Obs.: As habilitações estarão limitadas à pauta disponibilizada para cada serventia. A inscrição não garante sua participação. Quanto mais dados preencher mais chances de participar.
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