Tribunal de Justiça do Estado da Bahia
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FORMULÁRIO DE ADESÃO À SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO

O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA - TJBA, alinhando-se às recomendações estabelecidas pelo CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ, e visando, concomitantemente, à pacificação social (art.º 3º, da CF.); à redução da taxa de congestionamento de processos em tramitação e seus reflexos positivos nas estatísticas do TJBA; à solução de litígios em curto espaço de tempo, inclusive antecipação de audiências designadas; à celeridade na prestação jurisdicional em prol da sociedade e em última forma, à aproximação do Poder Judiciário junto a comunidade, instituiu as diretrizes e as ações necessárias à continuidade do Movimento pela Conciliação, no âmbito do Estado da Bahia.

Dentre essas ações destaca-se a SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, evento que ocorre eventualmente em determinado período de cada ano, em todas Comarcas do Estado e onde processos são submetidos à conciliação, com o cadastro prévio das partes interessadas.

Os conflitos e as lides que versem sobre matérias afetas aos Juizados Especiais Cíveis, de Relações de Consumo e Criminais; Causas Cíveis em geral; Execução Fiscal; Causas de Direito de Família, excetuada a investigação de paternidade que não possui o resultado do Exame de DNA. Caso seja do seu interesse aderir ao evento, deverá PREENCHER o formulário de cadastro com os dados solicitadas. Sua solicitação será avaliada e em sendo selecionado o seu processo lhe será encaminhado um e-mail no endereço eletrônico que deverá ser obrigatoriamente indicado e, posteriormente, uma INTIMAÇÃO no endereço físico informado.

Obs.: As habilitações estarão limitadas à pauta disponibilizada para cada serventia. A inscrição não garante sua participação. Quanto mais dados preencher mais chances de participar.

Selecione o Evento de Conciliação:

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